Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão

A notícia acima prova a importância de as partes serem representadas por um advogado de sua confiança, reforçando a essencialidade do causídico à administração da justiça.

No caso em tela, uma empresa anunciou aos seus empregados que estaria encerrando as suas atividades e disponibilizou uma espécie ficha para preenchimento, visando à homologação das rescisões destes empregados.

Um advogado, interessado em patrocinar as causas, fez contato com os empregados dispensados e os representou judicialmente na homologação dos acordos firmados.

Ocorre que no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve vício na representação, porquanto o empregado não foi patrocinado na homologação por advogado de sua confiança.

Assim, rejeitou o Recurso de Revista da empresa Recorrente e anulou o acordo efetuado.

Isso mostra a importância de as partes, para além de estarem devidamente representadas, estejam patrocinadas por um advogado especialista e de sua confiança.

A inobservância disso, pode acarretar não somente em anulações de decisões como se mostrou neste artigo, mas também prejuízos imensuráveis de ordem econômica.

Diante do exposto, surgindo problemas jurídicos, procure sempre um advogado especialista de sua confiança.